COTAS RACIAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI 12.990/2014

Como resultado de um longo período de escravidão, a discrepância racial no Brasil levou à criação de mecanismos para a inclusão social da população negra, resultando na instituição de uma Política de Cotas. Dentre estas políticas, destaca-se a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para afrodescendentes em Concursos Públicos. Este trabalho reflete sobre a aplicação da Lei nº 12.990/2014, mediante a análise de publicações disponíveis no repositório de dados do Google Acadêmico. Adotando uma metodologia bibliográfica, analisamos artigos científicos publicados em periódicos revisados por pares e classificados como A1 no Qualis-Periódicos da Capes. Identificamos que 21 autores publicaram trabalhos que se alinham ao escopo desta pesquisa. Destacamos a preocupação com fraudes nas Ações Afirmativas, especialmente nas cotas raciais de Concursos Públicos, abordando a questão da autodeclaração e a ênfase em cotas para professores.