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ADOÇÃO AVOENGA: a flexibilização do eca frente ao princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente

Temas de Ciências Humanas

Jhenyfer Alvim Cesário

DOI: 10.46898/home.

90c19233-bc97-42c0-ac01-7424a9c9e03b

Sinopse

O presente estudo investiga a possibilidade da adoção avoenga. Foi desenvolvido com o objetivo de apresentar a probabilidade desse tipo de adoção mediante a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente ao princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, foi necessário analisar o estatuto da criança e do adolescente cumulado com o REsp. 1.587.477 - SC e os princípios que o respaldam para mitigar a proibição da adoção de netos por seus avós. Realizou-se, assim, uma pesquisa de caráter exploratório e bibliográfico, valendo-se de artigos, teses, jurisprudências e da legislação vigente, cujos dados foram interpretados por meio da abordagem qualitativa.

Data de submissão:

25 de setembro de 2023 19:51:54

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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