A ANÁLISE JURÍDICA DO INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA EM FACE DA ABORDAGEM POLICIAL E DA BUSCA PESSOAL

O artigo em questão apresenta quais são os órgãos públicos incumbidos de oportunizar a segurança pública, e na sequência procura analisar o instituto da fundada suspeita, e os elementos que subsidiam as ações quando na execução da abordagem policial e da busca pessoal. Apresenta-se a importância da abordagem policial e da busca pessoal como fator de prevenção da criminalidade, além de discorrer sobre as normas que as regulamentam e quais os critérios que devem ser observados para serem efetivadas. Explica-se que devido a subjetividade da fundada suspeita sua conceituação se torna dificultosa, no entanto a sua não observância pelos agentes durante na prática de suas ações estas poderão ser consideradas nulas. A questão norteadora contesta quais os fundamentos que deverão ser observados pelo agente de segurança pública que indiquem necessidade de uma abordagem ou busca pessoal, respeitando os direitos e garantias fundamentais das pessoas?