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A ANÁLISE JURÍDICA DO INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA EM FACE DA ABORDAGEM POLICIAL E DA BUSCA PESSOAL

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

Luciano José dos Santos

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O artigo em questão apresenta quais são os órgãos públicos incumbidos de oportunizar a segurança pública, e na sequência procura analisar o instituto da fundada suspeita, e os elementos que subsidiam as ações quando na execução da abordagem policial e da busca pessoal. Apresenta-se a importância da abordagem policial e da busca pessoal como fator de prevenção da criminalidade, além de discorrer sobre as normas que as regulamentam e quais os critérios que devem ser observados para serem efetivadas. Explica-se que devido a subjetividade da fundada suspeita sua conceituação se torna dificultosa, no entanto a sua não observância pelos agentes durante na prática de suas ações estas poderão ser consideradas nulas. A questão norteadora contesta quais os fundamentos que deverão ser observados pelo agente de segurança pública que indiquem necessidade de uma abordagem ou busca pessoal, respeitando os direitos e garantias fundamentais das pessoas?

Data de submissão:

19 de agosto de 2023 20:14:45

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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