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O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL E AS FACES DO PODER NAS INSTITUIÇÕES MILITARES

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

Jeferson Agenor Busnello

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O artigo em questão visa explanar sobre os situações de assédio moral e sexual presente nas instituições militares, e para desenvolver a temática foi utilizada a abordagem qualitativa, consubstanciada em ampla revisão explicativa-bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo do Direito Penal, fundamentando-se mais precisamente em legislações, artigos científicos, sites oficiais e estudos relacionados ao assunto, bem como Gonçalves, Leymann, Nucci, tendo como objetivo esclarecer que apesar de ser complicado a caracterização dessas situações e a ausência de previsão legal deste crime no Código Penal Militar deixa impune os acometedores, que se beneficiam de sua graduação ou posto para cometer o delito, bem ameaçar e intimidar suas vítimas. Aspectos como medo de denunciar, temor de repressões, transferências e demais consequências que podem ocorrer, são elementos que impedem a denúncia. Mas, o importante é não se calar. Em 2021 foi instituída a Portaria do Comando Geral nº 551, a qual implementou a Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na Polícia Militar do Estado do Paraná, e dentre tantas atribuições, esta se apresenta com a finalidade de proteger os militares quanto a violação de seus direitos, ao desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conceitua-se assédio moral e sexual explanando sobre suas espécies e sujeitos envolvidos. A questão norteadora procura levantar que ações podem ser caracterizadas como assédio moral e sexual no âmbito militar e quais os canais de denúncias que o militar pode fazer uso caso seja vítima ou testemunhe tais ações delituosas.

Data de submissão:

1 de março de 2023 20:08:11

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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