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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA PERANTE AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL
Temas Multidisciplinares
ANDRÉ GUSTAVO BASSO CHELEGUINI
DOI: 10.46898/home.
d4d1811e-6be3-493e-9d21-8d79ec74d505
Sinopse
O presente capítulo tem como escopo apresentar algumas considerações sobre o processo administrativo disciplinar - PAD, e a sindicância aplicada sobre os militares das forças armadas, em comparativo aos demais servidores públicos, demonstrando que as particularidades na aplicação são inerentes à atividade militar, que é norteada por todo um contexto específico, legislação própria, ênfase na hierarquia e disciplina, sanções disciplinares e o regime de tramitação.
Data de publicação:
15 de junho de 2023 18:27:44
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