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ORDENAMENTO TERRITORIAL: UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO ENTORNO DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO SIDNEY GIRÃO

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

Alessandro Lubiana
Herbert Lins de Albuquerque
Lucineide da Silva Teixeira

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

Este artigo buscou analisar os conflitos fundiários que surgiram no entorno do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Sidney Girão no período de 1970 a 2004. Os projetos de colonização da região amazônica foram criados no período do Regime Militar que estimulava a ocupação dos espaços considerados vazios, desrespeitando a presença das populações tradicionais. Ao mesmo tempo em que o governo criava os projetos de colonização também constituía as áreas protegidas. Neste contexto, temos a constituição do PIC Sidney Girão cercado por áreas de proteção ambiental e Terras Indígenas. Não houve a clara divisão dos territórios para impedir a ocupação irregular das áreas protegidas. O que ocorreu foi a busca desenfreada por terra, onde o governo perdeu o controle da ocupação gerando conflitos nas áreas do entorno do PIC Sidney Girão. Até o presente momento são áreas de ocupação irregular constituindo um projeto fundiário para ser regularizado.

Data de submissão:

21 de março de 2023 14:31:12

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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