PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL

Desde o princípio da civilização, o homem utiliza os recursos naturais como fonte de sua sobrevivência. Somente quando começa a sofrer consequências adversas de suas intervenções, como aparecimento de doenças originadas do uso equivocados dos recursos, é que ele começa a discutir e criar normas de utilização.
No Brasil, pode-se considerar que a proteção e conservação dos recursos naturais tem como marco a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 225, estabelece os recursos da natureza como direito de todos, cabendo ao Estado o dever de assegurá-lo.