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OS DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR: UMA EXPLORAÇÃO JURÍDICA

Estudos em Ciências Sociais

Jefferson Chamorro Berbert

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O artigo se propôs a discutir sobre a interação entre os Direitos Humanos e a atuação da Polícia Militar, tema este de relevância incontestável no contexto brasileiro, e com o intuito de compreender de maneira aprofundada os desafios e as oportunidades associados a essa relação, considerando as implicações legais, éticas e sociais. Apresenta-se que o nosso país busca consolidar sua democracia, efetivando a aplicação de princípios fundamentais na preservação da ordem pública. Tem como objetivo compreender como as práticas policiais impactam os direitos humanos, identificando padrões de comportamento, lacunas legais e possíveis áreas de melhoria. Conceitua-se Direitos Humanos, Polícia Militar e Segurança Pública, explanando sobre o equilíbrio entre a preservação da ordem pública e o respeito incondicional a dignidade da pessoa humana. A questão norteadora indaga como as ações da Polícia Militar podem ser conciliadas de maneira efetiva com a promoção e proteção dos direitos humanos.

Data de publicação:

29 de fevereiro de 2024 00:02:39

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