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QUEM TE AMA NÃO TE AGRIDE: A CRONOLOGIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A MULHER

Estudos em Ciências Sociais

Adriana Cristina Dias Lopes
Helder de Lima Dantas Junior

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O artigo explora a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, um problema grave que em todas as classes sociais, independente de cor, etnia ou raça. Tem como objetivo principal mapear a cronologia das principais legislações brasileiras voltadas à proteção da mulher. Apresenta-se o cenário histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher. Conceitua-se violência, violência doméstica e violência doméstica contra a mulher, destacando a atuação da Polícia Militar no enfrentamento dessa problemática. A questão norteadora é: Como a cronologia das leis brasileiras de proteção à mulher reflete a evolução da sociedade em relação ao combate à violência de gênero? Conclui-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher tem efeitos devastadores, afetando não apenas as vítimas, mas também suas famílias, reforçando a necessidade urgente de retirar as mulheres dessa situação de fragilidade, imposta por uma sociedade que ainda exige a subserviência feminina.

Data de publicação:

24 de setembro de 2024 18:58:36

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