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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA AOS IMPOSTOS INDIRETOS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Estudos em Ciências Jurídicas

Gabriel Maçalai

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O texto aborda as classificações dos tributos diretos e indiretos, destacando suas características e exemplos. Além disso, explora o conceito e a aplicação das imunidades tributárias, ressaltando sua importância no contexto do sistema tributário nacional. São apresentadas diversas hipóteses de imunidade previstas na Constituição Federal, assim como as distinções entre imunidade, isenção e não incidência. Uma atenção especial é dada à discussão sobre a aplicação das imunidades em relação aos impostos indiretos, evidenciando a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Em suma, o texto oferece uma análise abrangente e detalhada desses importantes aspectos do direito tributário brasileiro.

Data de publicação:

22 de abril de 2024 20:03:12

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