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A ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Estudos em Ciências Jurídicas

Rayza de Arruda Rodrigues

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O presente artigo analisa a evolução do sindicalismo no Brasil, desde suas origens no final do século XIX até sua consolidação com a Constituição Federal de 1988. São discutidas a diferenciação entre Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, bem como os princípios que fundamentam a atuação sindical no país. O estudo aborda as influências de movimentos políticos e sociais sobre o sindicalismo e a relação entre a legislação brasileira e as normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, são discutidos os desafios enfrentados pelo movimento sindical contemporâneo, como a fragmentação da classe trabalhadora, a redução do número de filiações sindicais e o impacto da reforma trabalhista. Conclui-se que, apesar dos avanços históricos, o sindicalismo brasileiro ainda necessita de mecanismos mais eficazes para garantir sua representatividade e autonomia.

Data de submissão:

February 4, 2025 at 6:45:51 PM

Data de publicação:

February 10, 2025 at 1:00:00 PM

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