A LEI MARIA DA PENHA NA ESFERA DA POLÍCIA MILITAR: DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Estudos em Ciências Jurídicas
Silvia Caumo
DOI: 10.46898/home.
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Resumo
A violência doméstica é um assunto polêmico e de relevância nos debates e estudos para compreender o fenômeno para que ações públicas possam ser criadas para que tal situação possa ser revertida e/ou reduzida. O objetivo desse estudo é discutir teoricamente e analisar a importância da Polícia Militar diante aos dispositivos da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, levando em considerações ações repressivas, preventivas e de apoio às vítimas. Metodologicamente, a pesquisa é um estudo qualitativo e bibliográfico. No entanto, este artigo coopera diretamente para promover reflexões a respeito da segurança pública na atuação direta contra a violência de gênero, direcionando para que práticas eficazes sejam realizadas e fortalecidas para auxiliar as vítimas dessas violências de modo humanizado e legal.
Data de submissão:
August 15, 2025 at 12:02:40 PM
Data de publicação:
September 3, 2025 at 9:00:00 PM

