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A LEI MARIA DA PENHA NA ESFERA DA POLÍCIA MILITAR: DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Estudos em Ciências Jurídicas

Silvia Caumo

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

A violência doméstica é um assunto polêmico e de relevância nos debates e estudos para compreender o fenômeno para que ações públicas possam ser criadas para que tal situação possa ser revertida e/ou reduzida. O objetivo desse estudo é discutir teoricamente e analisar a importância da Polícia Militar diante aos dispositivos da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, levando em considerações ações repressivas, preventivas e de apoio às vítimas. Metodologicamente, a pesquisa é um estudo qualitativo e bibliográfico. No entanto, este artigo coopera diretamente para promover reflexões a respeito da segurança pública na atuação direta contra a violência de gênero, direcionando para que práticas eficazes sejam realizadas e fortalecidas para auxiliar as vítimas dessas violências de modo humanizado e legal.

Data de submissão:

August 15, 2025 at 12:02:40 PM

Data de publicação:

September 3, 2025 at 9:00:00 PM

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