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TEORIA DA IMPREVISÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: ESTUDO DE CASO ACERCA DA REVISÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (2020-2021)

Marcelo Raimundo da Silva

ISBN: 978-65-85712-54-5

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O objetivo desta obra é entender o alcance da aplicação das teorias revisionistas aos contratos de locação comercial no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Sob o marco doutrinário civilista brasileiro, incluindo posicionamentos doutrinários referentes à legislação especial que regulamenta o tema das locações urbanas (Lei nº 8.245/1991), buscou-se - com base em descrição e em análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça para dois períodos específicos (setembro de 2020 e setembro de 2021) - compreender se a crise sanitária e econômica decorrente da pandemia de COVID-19 pode caracterizar um “fato superveniente” ou “imprevisto”. Nossos resultados sugerem que as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva favoreceram a aplicação direta (não subsidiária) do Código Civil pelo Poder Judiciário paulista, em vez da ação revisional prevista pela própria Lei do Inquilinato.

Data de submissão:

7 de setembro de 2023 20:38:19

Data de publicação:

16 de setembro de 2023 00:19:37

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