A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR QUANDO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO

O presente estudo tem como objetivo analisar o dano ocasionado ao empregado devido ao acidente no trabalho tais como seus efeitos, além de explorar as teorias objetivas e subjetivas que compactuam o contrato e a relação de trabalho.
Será visto também o dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho, inserida pela reforma trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo regras específicas e limitações inconstitucionais acerca do assunto. Partindo de um estudo dos conceitos gerais de danos existentes no ordenamento jurídico e da evolução história do direito do trabalho. Traz também um comparativo das indenizações antes da reforma trabalhista e nos dias atuais. Além do mais, a inconstitucionalidade que assola os dispositivos da tarifação. O Acidente de trabalho. O estudo metodológico que a revisão da literatura traz, explana a relação de trabalho e o pacto institucional que asseguram ambas partes quanto também da responsabilidade civil do empregador diante esta relação