O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

A presente obra versa sobre o direito fundamental à saúde no âmbito do sistema prisional brasileiro, tece considerações acerca da assistência à saúde, especialmente para a população carcerária. Nesse sentido, para uma melhor ilustração, são abordados os direitos fundamentais de forma geral, o direito à saúde na CF/1988, bem como análise de jurisprudências dos Tribunais de Justiça do Estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com intuito de demonstrar sinteticamente o entendimento do Poder Judiciário sobre o direito à saúde nas instituições prisionais.