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A execução penal é um direito: conteúdo, autonomia e caminhos para o reconhecimento de um direito de execução penal

Ebook Acadêmico

Luis Renan Coletti

ISBN: 978-65-6089-109-8

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

A presente obra tem como objetivo contribuir com um novo passo na discussão acerca da teoria do direito de execução penal.
Discute-se, inicialmente, a construção histórica da execução penal no Brasil, partindo do contexto doutrinário contemporâneo à publicação da Lei 7.210/84. Como, afinal, foi possível construir uma estrutura legal de execução penal que se apresenta como legítima apesar das violações de direitos ocorridas nas insalubres e superlotadas unidades prisionais brasileiras? Em outras palavras, como foi possível reconhecer como lícita uma execução penal cumprida sob condições reconhecidamente ilegais?
Diante das reflexões ora desenvolvidas, propõe-se novas chaves de leitura, tendentes a reconhecer uma teoria do direito de execução 'verdadeiramente' penal, que possa fornecer respostas concretas e efetivas à realidade prisional e que reconheça seu caráter enquanto direito do cidadão apenado, ressignificando o papel do Poder Judiciário no cumprimento de pena no Brasil.

Data de submissão:

3 de abril de 2024 12:29:31

Data de publicação:

22 de abril de 2024 15:00:00

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