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Redução e/ou parcelamento das custas judiciais

Trabalho em Anais

João Gabriel Furtado Baptista

DOI: 10.46898/home.

0379c12f-df1d-455e-92d8-a791ceb64fe6

Sinopse

Sempre discutidas judicialmente, as custas judiciais no Estado do Piauí são muito elevadas, devendo ser recolhidas antecipadamente, exceto quando permitido o recolhimento posterior, por decisão judicial. Nesse estudo, é abordada a questão envolvendo o valor atribuído à causa, para fins de fixação do valor das custas iniciais, passando pela discussão quanto a gratuidade judicial, para, ao fim abordar a possibilidade de redução do valor e/ou parcelamento delas, com o objetivo de possibilitar o acesso à justiça.

Data de submissão:

6 de fevereiro de 2023 14:23:59

Data de publicação:

4 de junho de 2023 16:15:44

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