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A EFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Trabalho em Anais

Vitória do Couto Vasconcelos

DOI: 10.46898/home.

87a30c8b-a846-4a75-98f5-17d50ef75d95

Sinopse

O presente artigo, intitulado "A Efetividade das Penas Alternativas no Sistema Penal Brasileiro", busca traçar a evolução histórica das penas, apresentando a atuação dos Direitos Humanos durante esse período, identificar lacunas que causam crises no sistema penitenciário brasileiro e descrever os resultados potenciais ao utilizar penas alternativas. O foco está na reintegração social do indivíduo, destacando a importância de inseri-lo na sociedade de maneira progressiva durante o cumprimento da pena, além de reduzir a crise no sistema carcerário, reduzindo a superlotação e interrompendo a fábrica de organizações criminosas que, por muitas vezes, surgem dentro dos complexos penitenciários. A aplicação prática do serviço comunitário visa desvincular o crime de médio potencial ofensivo de crimes de alta periculosidade, fornecendo oportunidades de modo a permitir que o preso possa se sentir útil e integrado à comunidade, e ao mercado de trabalho, fomentando sua ressocialização.

Data de submissão:

30 de novembro de 2023 17:53:14

Data de publicação:

2 de dezembro de 2023 12:24:45

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