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AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos em Ibirité/MG

Trabalho em Anais

Paulo César de Souza

DOI: 10.46898/home.

c0c9532f-ace3-4132-a6ca-08013cff4874

Sinopse

Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PJE-TJMG 5000072-18.2017.8.13.0114: breves digressões da cassação da sentença em instância superior e os agentes públicos em Ibirité/MG: a presente dissertação consiste em aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, bem como no curso de graduação em Ciências do Estado, matrícula n° 2020430791, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, ofertado pelos departamentos: DINC (Direito e Processo Civil e comercial); DINC (Direito e Processo Penal); DIP (Direito Público) e DIT (Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito). Utilizou-se de referência: consulta pública no PJE-TJMG dos autos da Ação Civil Pública (acesso público) Pje n° 5000072-18.2017.8.13.0114 e trabalhos acadêmicos publicados.

Data de submissão:

6 de setembro de 2023 14:49:55

Data de publicação:

14 de setembro de 2023 02:25:47

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