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A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 326 DA LEI FEDERAL 4.737/65 NOS AUTOS TJMG/PJE 5009229-73.2021.8.13.0114: a atuação ministerial em desfavor de Tonis Sousa na Justiça Comum e o declínio de competência para Justiça Especializada

Trabalho em Anais

Paulo César de Souza

DOI: 10.46898/home.

f7203fb0-f8fe-476e-a2e4-c5e4c3b3ffa1

Sinopse

Trata-se de um trabalho acadêmico intitulado A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 326 DA LEI FEDERAL 4.737/65 NOS AUTOS TJMG/PJE 5009229-73.2021.8.13.0114: a atuação ministerial em desfavor de Tonis Sousa na Justiça Comum e o declínio de competência para Justiça Especializada. O trabalho tem por objetivo aperfeiçoar os conhecimentos nas disciplinas optativas 2023/1°, ao Curso de graduação em CIÊNCIAS DO ESTADO, "Tópicos em História política e constitucional do Brasil: democracia, crise e Estado Constitucional", lecionada pela professora Dra. Leticia Regina Camargo Kreuz e Tópicos em Estudos Estratégicos: contra a ordem globalista: introdução à quarta teoria política, disponibilizada pelo professor Dr. José Luiz Borges Horta e professor convidado Dante Alexandre Ribeiro das Chagas. Ambas as disciplinas optativas ofertadas pelo Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Utilizou-se referência bibliográfica: Ana Paula de Barcellos (2018); Bernardo Gonçalves Fernandes (2020); Paulo César de Souza (2023), julgados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, embargos declaratórios ao Recurso de William Parreira Duarte (cassação em segunda instância), Lei orgânica do Município de Ibirité, podcast FALOW apresentado por Alan Fernandes da Academia Cultural Comunitária e Constituição da República de 1988.

Data de submissão:

18 de março de 2023 22:31:22

Data de publicação:

4 de junho de 2023 16:15:44

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