O acesso à justiça no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garante a apreciação judicial de qualquer lesão ou ameaça a direito. Apesar disso, o sistema ainda se mostra burocrático e inacessível para grande parte da população, especialmente devido à desigualdade social e à morosidade dos processos. A justiça gratuita, instrumento essencial para garantir esse acesso, enfrenta desafios quanto à comprovação da insuficiência financeira. Enquanto parte da jurisprudência exige provas robustas, o TST adota posição mais garantista, aceitando a declaração de pobreza e invertendo o ônus da prova. Assim, a gratuidade se mantém como pilar do acesso à justiça, exigindo equilíbrio entre controle e efetividade.