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UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO ENVOLVENDO COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES (CAC’S) DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Trabalho em Anais

Eder Ramos de Moraes

DOI: 10.46898/home.

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Apresentação

o presente artigo visa analisar o procedimento operacional padrão adotado pela Polícia Militar do Paraná em relação aos CAC’s, tendo em vista que houve alterações significativa nos últimos cincos anos. O aporte primário é a Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência constitucional da Polícia Militar, bem como estabelece o direito fundamental a segurança pública. Enquanto o secundário são as normas infraconstitucionais atinentes a temática, bem como aquelas editadas no âmbito da Polícia Militar do Paraná em relação ao procedimento burocrático envolvendo a abordagem e verificação de CAC’ s. Emprega-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: como se dá o procedimento operacional padrão em abordagens envolvendo CAC’s na Polícia Militar do Paraná? Os procedimentos metodológicos empregados são: o levantamento bibliográfico, qualitativo e documental.

Data de submissão:

June 21, 2025 at 5:56:08 PM

Data de publicação:

June 26, 2025 at 7:00:00 PM

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