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UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES DA LEI 14.994/2024 EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E À ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Trabalho em Anais

Paulo Sérgio Alves

DOI: 10.46898/home.

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Apresentação

O artigo examina as principais inovações introduzidas pela Lei 14.994/2024 no ordenamento penal e processual brasileiro, com foco nos reflexos práticos sobre a prevenção e repressão da violência doméstica e familiar e sobre a atuação da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A nova lei autonomizou o feminicídio no Código Penal e elevou suas penas, além de ajustar dispositivos da Lei Maria da Penha e de diplomas processuais e de execução penal. Discutem-se impactos no atendimento inicial, no cumprimento e fiscalização das medidas protetivas e nas rotinas especializadas da PMPR, em especial a Patrulha Maria da Penha. A pesquisa é bibliográfica e documental, com análise de legislação, notas técnicas e materiais institucionais. Conclui-se que as mudanças demandam atualização doutrinária, protocolos

Data de submissão:

September 19, 2025 at 9:42:09 PM

Data de publicação:

September 24, 2025 at 11:30:00 AM

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