A LEI Nº 9394/96 E OS AVANÇOS PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

Através dos textos da Constituição Federal de 1988 e da lei nº 9.394/96 (conhecida como LDB), o presente artigo apresenta reflexões sobre os avanços trazidos pela LDB à educação nacional. É possível compreender que a LDB trouxe alguns avanços, como o estabelecimento educação como dever da família e do Estado e direito público subjetivo. O presente estudo elegeu a pesquisa bibliográfica e documental como metodologias de pesquisa.