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A LEI Nº 9394/96 E OS AVANÇOS PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

Patricia Costa Pereira da Silva

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

Através dos textos da Constituição Federal de 1988 e da lei nº 9.394/96 (conhecida como LDB), o presente artigo apresenta reflexões sobre os avanços trazidos pela LDB à educação nacional. É possível compreender que a LDB trouxe alguns avanços, como o estabelecimento educação como dever da família e do Estado e direito público subjetivo. O presente estudo elegeu a pesquisa bibliográfica e documental como metodologias de pesquisa.

Data de submissão:

7 de fevereiro de 2023 17:43:58

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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