O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS ASPECTOS LEGAIS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL

O presente artigo explora o entendimento da atividade de inteligência, seu conceito e classificações, e como esta se desenvolve no país em relação ao desempenho do mister constitucional das Polícias Militares. Tal ação é efetuada reiteradamente pelos agentes de segurança pública no cumprimento de suas atividades. Para desenvolver este estudo foi utilizada a abordagem qualitativa, consubstanciada em ampla revisão explicativa-bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo da Segurança Pública, fundamentando-se mais precisamente em legislações, artigos científicos, sites oficiais e estudos relacionados ao assunto, bem como Bechara, Lazzarini e Rodrigues. Apresenta-se um breve histórico da atividade de inteligência em nosso país, averiguando como se deu a sucessão histórica da atividade de inteligência com o passar dos tempos abordando as diferentes visões deste tipo de produção de conhecimento.