AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A SEGURANÇA PÚBLICA

O presente artigo de conclusão de curso faz uma pesquisa sobre o papel dos Entes Públicos em instituir políticas na área da segurança pública, através de uma análise da Constituição Federal de 1988. Para isso, relatou-se um pouco os métodos dados à área da segurança pública no Brasil e apresentou-se os problemas sociais e econômicos que podem gerar esta insegurança e violência na população. Analisou-se que apesar da evolução social, econômica e política, o Brasil apresenta sérios problemas e um elevado índice de criminalidade. Por isso, será apresentado os entendimentos doutrinários sobre o tema, no qual o Ente Público não pode ficar abstrato sem definir uma política nacional para a segurança no Brasil, que venha a conduzir todos os programas e condutas desenvolvidas no País. Outrossim, será exposto brevemente que se deveria abranger um grupo complexo de ações que alcance não apenas os órgãos policiais, mas principalmente a prevenção da criminalidade, voltadas para as áreas sociais.