A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E O SISTEMA PROTETIVO BRASILEIRO

O artigo em questão visa explanar sobre um assunto complexo que é a violência doméstica e familiar contra a mulher e para desenvolver a temática foi utilizada a abordagem qualitativa, consubstanciada em ampla revisão explicativa-bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo do Direito Penal, fundamentando-se mais precisamente em legislações, artigos científicos, sites oficiais e estudos relacionados ao assunto, bem como Campos, Cavalcanti e Souza. Apresenta-se as circunstâncias históricas da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como objetivo destacar suas espécies, bem como evidenciar os instrumentos jurídicos disponíveis de apoio e proteção. Conceitua-se patriarcado e violência doméstica, explicando que é devido a uma cultura social de abuso e posse que se tem a causa destes crimes. A questão norteadora indaga se a aplicabilidade da Lei Maria da Penha preencheu as lacunas existentes no que diz respeito a proteção da mulher? O que se conclui é que se faz necessário o exercício da cidadania, para que não tenhamos mais uma sociedade voltada ao constrangimento e preconceito, garantindo assim os direitos inerentes a essas mulheres.