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HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES IDOSOS: ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

SIMONE SAPIA DE FREITAS
ERICA RUBIM MOLINA

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O presente estudo analisa a eficácia da legislação de proteção ao consumidor hipervulnerável no Brasil, com ênfase nos consumidores idosos. Ainda, verifica quais são as proteções oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro bem como sua abrangência, assegurando o respeito e a proteção dos direitos pessoais. A motivação para o artigo surgiu da análise de inúmeros questionamentos de consumidores hipervulneráveis no que diz respeito à contratação de produtos e serviços, especialmente via internet e/ou telemarketing, ratificando a busca pela igualdade jurídica entre as partes envolvidas na relação de consumo. O trabalho utiliza uma abordagem exploratória e explicativa, buscando identificar os mecanismos de proteção existentes e eventuais falhas na legislação.

Data de submissão:

22 de setembro de 2023 11:59:31

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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