A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SEU ASSESSORAMENTO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM E NO POLICIAMENTO OSTENSIVO

A inteligência é uma atividade histórica que sempre desfrutou de grande prestígio nas instituições públicas e se desenvolve desde os primórdios da humanidade. O atual artigo visa compreender a atividade de inteligência de segurança pública e seu uso pelas polícias militares como instrumento na preservação da ordem e no cumprimento de sua missão constitucional, o policiamento ostensivo. Para a construção desse raciocínio, buscou-se uma base na abordagem qualitativa, consubstanciada em ampla revisão explicativa-bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo do Direito Penal, fundamentando-se mais precisamente em legislações, artigos científicos, sites oficiais e estudos relacionados ao assunto, bem como Canotilho, Cepik e Gonçalves. Apresenta-se um contexto histórico da atividade de inteligência no Brasil. Conceitua-se inteligência de segurança pública demonstrando sua relação direta com a Constituição Federal e sua finalidade de bem servir o Estado.