O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA

A violência doméstica familiar contra a mulher é uma triste realidade, e ocorre independente da condição econômica, etnia ou raça. E para desenvolver esse este estudo foi utilizada a abordagem qualitativa,
consubstanciada em ampla revisão explicativa-bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo do Direito Penal, fundamentando-se mais precisamente em legislações, artigos científicos, sites oficiais e estudos relacionados ao assunto, bem como Farah, Pasinato e Tavares. Apresenta-se os elementos históricos da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como objetivo destacar suas formas, bem como evidenciar a importância do enfrentamento de tais ações por meio do sistema de proteção do Estado brasileiro. Conceitua-se dominação masculina e violência doméstica, explicando que é devido a essa concepção cultural cercada de masculinidade e preconceito, as causas destes crimes. A questão norteadora indaga se o alcance da Lei Maria da Penha é efetivo e se o tratamento dispensado as mulheres vítimas de violência doméstica é de fato real? O que se conclui é que o desejo de posse e a culpabilização das mulheres por não cumprirem os papéis designados culturalmente a elas sejam considerados justificativas para a prática de violência, o que deve ser impugnado em favor do cumprimento dos direitos já institucionalizados e garantidos pela legislação em vigor.