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O GESTOR PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTO PRISIONAIS – GESTÃO DE PROFISSIONAIS E PARCERIAS PRIVADAS

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

Anderson Rossales Garcia
André Boaz Mott
Diego Calafiori Pontes Caldas
Jessé Caletti Mezzomo
Luís Henrique Brum de Lima
Nelson Henrique Quevedo Rosa
Suellen Mulhmann

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O presente artigo faz uma análise sobre o papel fundamental do gestor público nos estabelecimentos prisionais, mais especificamente no objetivo de ressocializar os apenados. Para isso, relatou-se um pouco da história do sistema prisional, principalmente no Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Ainda, será apresentado os entendimentos doutrinários sobre como o gestor prisional tem influência em gerir a ressocialização dos apenados, cabendo gerir os recursos das parcerias públicos e privados, bem como coordenar os profissionais e servidores que atuam em conjunto com ele para este fim. Outrossim, será exposto brevemente que este tipo de sistema garante ao apenado o cumprimento da pena, respeitando-se os seus direitos e cobrando-se os seus deveres.

Data de submissão:

28 de fevereiro de 2023 15:51:13

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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