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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO E-COMMERCE: DESAFIOS PARA AS EMPRESAS NO BRASIL

Estudos em Ciências Jurídicas

Gustavo Henrique Pinto de Almeida
Liz Costa de Santana

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

Este artigo analisa a proteção de dados pessoais no contexto das transações online no Brasil, explorando o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados. Se apresenta como uma pesquisa qualitativa que se utiliza de uma abordagem metodológica jurídico-dogmática, com base em métodos interpretativos sistemáticos e revisão bibliográfica. Nesse contexto, destaca-se a influência cada vez mais pronunciada da tecnologia nos negócios jurídicos pautados pelo uso da rede mundial de computadores, o que exige uma legislação atualizada e preocupada com a salvaguarda dos direitos das partes em situação de vulnerabilidade, em atenção aos princípios da privacidade e dignidade da pessoa humana. Assim, o artigo apresenta reflexões sobre os desafios emergentes e as oportunidades decorrentes desse dinamismo, visando contribuir para uma discussão informada e estratégica sobre a proteção da privacidade no ambiente digital.

Data de submissão:

9 de abril de 2024 03:10:02

Data de atualização:

17 de maio de 2024 14:20:39

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