A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS SEUS DESAFIOS
Estudos em Ciências Sociais
Luciano Ferreira
DOI: 10.46898/home.
78296694-8f37-4599-a173-2a950fc2b9de
Resumo
Este artigo tem como finalidade analisar a importância da Justiça Militar no Brasil e a sua responsabilidade diante do Estado Democrático de Direito. O objetivo principal direciona-se a identificar os desafios enfrentados pela Justiça Militar, como a necessidade de garantir julgamentos imparciais, o respeito aos direitos fundamentais e a adaptação às mudanças sociais e jurídicas. Apresenta- se o histórico e os fundamentos legais da Justiça Militar, discutindo sua função e competências. Conceitua Crime Militar e Justiça Militar. A questão central deste estudo é: De que maneira a estrutura, as práticas e os princípios da Justiça Militar no Brasil garantem julgamentos imparciais e eficazes, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado Democrático de Direito?". O trabalho apresenta uma contribuição significativa ao debate jurídico, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Data de publicação:
3 de outubro de 2024 às 20:30:28