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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR QUANDO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO

ANDRÉ CERVANTES DE OLIVEIRA

ISBN: 978-65-85712-21-7

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

O presente estudo tem como objetivo analisar o dano ocasionado ao empregado devido ao acidente no trabalho tais como seus efeitos, além de explorar as teorias objetivas e subjetivas que compactuam o contrato e a relação de trabalho.
Será visto também o dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho, inserida pela reforma trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo regras específicas e limitações inconstitucionais acerca do assunto. Partindo de um estudo dos conceitos gerais de danos existentes no ordenamento jurídico e da evolução história do direito do trabalho. Traz também um comparativo das indenizações antes da reforma trabalhista e nos dias atuais. Além do mais, a inconstitucionalidade que assola os dispositivos da tarifação. O Acidente de trabalho. O estudo metodológico que a revisão da literatura traz, explana a relação de trabalho e o pacto institucional que asseguram ambas partes quanto também da responsabilidade civil do empregador diante esta relação

Data de submissão:

16 de junho de 2023 01:45:20

Data de publicação:

20 de junho de 2023 13:40:53

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