O INSTITUTO DA REVISÃO/RESOLUÇÃO E O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL SUPERVENIENTE A PANDEMIA DE COVID-19

O presente artigo tem como objetivo elaborar um estudo a respeito da revisão/resolução dos contratos
por onerosidade excessiva ou a impossibilidade do seu cumprimento decorrente de fato superveniente, a pandemia da COVID-19. Desta forma, este estudo busca realizar um levantamento das teorias do instituto da revisão/resolução contratual no Brasil.