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O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM IBIRITÉ E A LEI MUNICIPAL 2032/2011

Trabalho em Anais

Paulo César de Souza

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

Trata-se de um trabalho acadêmico voluntário de Paulo César de Souza, bacharelando em Ciências do Estado (Percurso Democracia e Governança Social) na Faculdade de Direito da UFMG - Matrícula n° 2020430791 < pcs2020@ufmg.br > intitulado: “o papel das organizações não governamentais na saúde e educação em Ibirité e a Lei Municipal 2032/2011”. O trabalho consiste em dissertar a importância das organizações não governamentais no Município de Ibirité/MG. Utilizou-se a pesquisa com base no projeto pedagógico do Curso de Graduação em Ciências do Estado (2022); nas disciplinas obrigatórias: Introdução ao conhecimento científico do Direito e do Estado, Modernidade e Mudança Social e Historia do Estado e da Cidadania, introdução à política (1°período); História e Teoria da Constituição Brasileira, Pensamento Jurídico-Político Brasileiro, Introdução à Governança Social (2° período); Organização dos Poderes do Estado Brasileiro, Teoria da Gestão pública, Espaço Urbano e Direito das Cidades (4° período); Gestão do Terceiro Setor, Estrutura Jurídica das Organizações Sociais (5° período); Lei Federal n° 13.297, de 16 de Junho de 2016 (serviço voluntário); Fundação Brasileira de Contabilidade (2015); Lei Municipal de Ibirité, n° 2032, de 21 de outubro de 2011, que declara utilidade pública a ONG LAR FELIZ; Projeto de Lei do Estado de Minas Gerais n° 4.424/2013, artigo 1° que declara utilidade pública a ONG LAR FELIZ, portal transparência do Estado de Minas Gerais e Município de Ibirité; sistema de consulta de repasses de recursos públicos do Ministérios da Saúde e Educação; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, Lei Orgânica de Ibirité (1990); Constituição do Estado de Minas Gerais (1989) e Constituição da República Federativa do Brasil (1998).

Data de submissão:

3 de junho de 2023 17:49:27

Data de publicação:

4 de junho de 2023 21:28:34

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