O artigo tem como objetivo analisar as possíveis possibilidades entre o trabalho artístico infantil, tendo como conhecimento que o trabalho infantil é totalmente ilícito para menores de dezesseis anos, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Para compreender alguns posicionamentos jurídicos que autorizam o trabalho artístico infantil, foi necessário buscar conhecer o que a lei determina, as doutrinas, a Organização Internacional do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as jurisprudências, e as competência da Justiça entre cada um deles.