O presente artigo, intitulado "A Efetividade das Penas Alternativas no Sistema Penal Brasileiro", busca traçar a evolução histórica das penas, apresentando a atuação dos Direitos Humanos durante esse período, identificar lacunas que causam crises no sistema penitenciário brasileiro e descrever os resultados potenciais ao utilizar penas alternativas. O foco está na reintegração social do indivíduo, destacando a importância de inseri-lo na sociedade de maneira progressiva durante o cumprimento da pena, além de reduzir a crise no sistema carcerário, reduzindo a superlotação e interrompendo a fábrica de organizações criminosas que, por muitas vezes, surgem dentro dos complexos penitenciários. A aplicação prática do serviço comunitário visa desvincular o crime de médio potencial ofensivo de crimes de alta periculosidade, fornecendo oportunidades de modo a permitir que o preso possa se sentir útil e integrado à comunidade, e ao mercado de trabalho, fomentando sua ressocialização.