O estudo examina a interface entre neurociência e direito penal, explorando como descobertas sobre neurotransmissores, estruturas cerebrais, genética e epigenética influenciam a compreensão do comportamento humano e sua responsabilização jurídica. Analisa a psicopatia e sua relação com a imputabilidade prevista no art. 26 do Código Penal, enfatizando que a prova neurocientífica deve ser complementar e não determinista, preservando o livre-arbítrio e os princípios do Estado Democrático de Direito. Propõe um diálogo crítico e equilibrado entre ciência e direito, evitando reducionismos biológicos e garantindo a autonomia normativa. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, com foco na integração interdisciplinar e nos limites éticos da aplicação da neurociência na justiça penal.