A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NAS INSTITUIÇÕES MILITARES: O EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA
Trabalho em Anais
Thyago Aparecido de Oliveira
DOI: 10.46898/home.
d1566852-5613-4270-a14e-da6389e96463
Apresentação
Este artigo examina a complexa interação entre os direitos humanos e os princípios da hierarquia e disciplina nas instituições militares, especialmente no domínio das instituições militares e para desenvolver o conteúdo adotou-se uma abordagem qualitativa, consubstanciada em ampla revisão explicativa-bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo do Direito Constitucional, fundamentando-se mais precisamente em legislações, artigos científicos, sites oficiais e estudos relacionados ao assunto, bem como Abreu, Di Pietro e Gonzaga. Analisa-se como é plausível garantir a proteção da dignidade humana em ambientes que, por sua própria natureza, exigem uma estrutura rígida e disciplinada. Conceitua-se direitos humanos, disciplina e hierarquia, explicando como esses elementos se interrelacionam no contexto militar, considerando os limites impostos pelo ordenamento jurídico e as interpretações doutrinárias sobre o tema. A questão norteadora indaga de que maneira as instituições militares podem equilibrar os princípios da hierarquia e disciplina com deferência aos direitos humanos? Conclui-se que a observância dessas garantias é primordial para a legitimidade e eficácia das instituições militares, sendo fundamental que a hierarquia e a disciplina sejam aplicadas em conformidade com os preceitos constitucionais. O estudo também discute os desafios enfrentados na concretização desses direitos, especialmente em casos de abuso de autoridade, punições disciplinares e restrições inerentes à carreira militar. Por fim, aponta-se a obrigação de modernização das normas e práticas institucionais, a fim de assegurar um equilíbrio entre a eficiência militar e a proteção da dignidade humana.
Data de submissão:
26 de mayo de 2025, 23:37:23
Data de publicação:
2 de junio de 2025, 11:00:00