ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO EM CASO DE CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS E CORRUPÇÃO PASSIVA: SOB A PERPECTIVA DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Rafael Santos Muniz da Cunha

DOI: 10.46898/home.9786584897007.44

Sinopse

O crime de corrupção passiva e o crime de lavagem de capitais têm uma relação entre si, dado o fato de que a prática do crime de corrupção passiva leva, muita vezes, ao cometimento do crime de lavagem de capitais para que se dê aparência lícita ao produto do crime, revestindo-o com a aparência que antes era ilícita em lícita. Pretende-se analisar a jurisprudência no STF. Decisão da 2ª Turma. HC 165036/PR, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 9/4/2019 (Info 937).

Data de publicação: 

31 de outubro de 2022 11:47:09