OS LIMITES HUMANIZADORES DA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL À LUZ DAS REFLEXÕES DE RAÚL CERVINI E HANNAH ARENDT

Gusttavo Guth

DOI: 10.46898/home.9786584897090.8

Sinopse

A pesquisa aponta a necessidade de sedimentação de uma cooperação penal internacional fundada em bases humanizadoras, diante da crescente onda dos delitos transnacionais. Por uma análise normativa e pragmática, observa-se que nos processos de cooperação entre Estados não é garantida aos particulares arguidos uma série de direitos fundamentais. Assim, a partir das reflexões de Raúl Cervini e Hannah Arendt, a pesquisa sustenta a adoção de estritos limites às atividades dos Estados de forma a se assegurar um mínimo de direitos essencial aos indivíduos, sendo este, como conclusão, o único caminho para que se construa uma cooperação internacional funcional e, portanto, realizadora das garantias processuais e da própria dignidade humana.

Data de publicação: 

10 de outubro de 2022 14:52:34