PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA

Niâni Guimarães Lima de Medeiros

DOI: 10.46898/home.9786584897090.9

Sinopse

O presente artigo tem o objetivo de fazer um estudo sobre os princípios do direito constitucional, especificamente no que tange ao direito processual penal no direito comparado. Buscou-se formular uma visão abrangente dos princípios constitucionais inerentes ao processo penal, de forma a explicar a aplicação destes princípios no curso do processo e verificando como os referidos princípios limitam o poder punitivo do Estado. Foi realizado um estudo comparativo entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e da Argentina, ressaltando-se a importância do estudo dos princípios constitucionais do processo, haja vista que esses são as garantias conferidas ao cidadão contra o arbítrio judicial, as quais resguardam a liberdade do indivíduo e limitam o poder punitivo do Estado.

Data de publicação: 

26 de outubro de 2022 02:12:57