JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E A PANDEMIA DA COVID-19

Sara Barros Pereira de Miranda

ISBN: 978-65-84897-00-0
DOI: 10.46898/home.97865848970000

Sinopse

Com o início da pandemia da COVID-19 no Brasil, o Poder Público foi chamado a agir, de modo a cumprir com o dever constitucional de garantia da saúde da população. Porém, tal atuação resultou em uma série de conflitos que acabaram judicializados no Supremo Tribunal Federal, que, ao longo do ano de 2020, exerceu o papel de mediador entre os diferentes entes e órgãos públicos. Dessa forma, a presente pesquisa objetivou analisar o conteúdo das decisões do STF proferidas no ano de 2020 acerca da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo Federais nas políticas públicas sanitárias de enfretamento à pandemia da COVID-19.

Data de publicação: 

19 de maio de 2022 19:46:48