VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE ACERCA DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NA COIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Diego Leonardo Simões Paterneze

DOI: 10.46898/home.9786584897083.2

Sinopse

O presente trabalho apresenta uma discussão sobre a ineficiência na aplicação das medidas protetivas de urgência trazidas pela lei 11.340/2006, além de apresentar possíveis soluções para tal problema. Para isso, brevemente, retomou-se a história e evolução da referida lei no Brasil. Em seguida, analisou-se a lei e seus dispositivos que trouxeram avanços no tratamento da violência doméstica e familiar, com a criação de diversos mecanismos para coibir tais práticas para, finalmente, apresentar-se as problemáticas para atingir sua esperada eficácia. A metodologia empregada para a realização dos objetivos do trabalho foi a pesquisa qualitativa com análises bibliográficas, através da consulta à diferentes fontes, como leis, livros, artigos, noticiários. Por fim, concluiu-se que as medidas protetivas de urgência constituem importante inovação no campo da proteção a mulher, porém ainda encontram dificuldades em sua aplicabilidade, por vários fatores que podem ser devidamente superados se houver uma priorização da pauta da violência doméstica contra as mulheres.

Data de publicação: 

11 de junho de 2022 14:11:40