A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

O artigo em questão visa explanar sobre o assédio sexual nas corporações militares, principalmente a presença desse delito praticado contra policiais militares femininas no âmbito das relações de trabalho na Polícia Militar do Estado do Paraná, e para desenvolver uma temática tão complexa foi adotada a abordagem qualitativa, consubstanciada em ampla revisão explicativa-bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo do Direito Penal, fundamentando-se mais precisamente em legislações e artigos científicos, bem como Calazans, Leiria e Maggio, tendo como objetivo demonstrar que mesmo sendo dificultoso a caracterização de tal conduta criminosa devido ao medo de denunciar e possíveis repressões, o importante é que a vítima não se sinta intimidada e busque assistência. Em 2021 foi instituída a Portaria do Comando Geral nº 551, a qual instituiu a Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na Polícia Militar do Estado do Paraná, tendo a finalidade de proteger os militares estaduais de ocorrências que envolvem o assédio moral e sexual. Se faz necessário deixar explícito que os superiores hierárquicos, que se beneficiam de seu posto ou graduação para ameaçar e intimidar suas vítimas cometem um crime, bem como violam direitos, desrespeitando assim o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conceitua-se assédio sexual apresentando suas espécies e sujeitos. A questão norteadora argumenta sobre como é tipificado o crime de assédio sexual no âmbito militar, e quais os caminhos assistenciais que devem ser buscados quando o militar é vítima ou testemunha desse tipo de crime.