A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DA PENA

O sistema carcerário brasileiro, enfrenta uma grande dificuldade em alcançar sua finalidade essencial. A situação atual é de extrema precariedade dos estabelecimentos, com falta de infraestrutura, o aumento frequente da população carcerária, bem como por falta de condições adequadas para saúde básica e a efetividade da segurança em celas, onde ocasionam uma grande crise prisional. A história do sistema penitenciário no Brasil revela que, desde o início, a prisão foi local de exclusão social e questão relegada a segundo plano pelas políticas públicas, importando, consequentemente, a falta de construção ou a edificação inadequada dos edifícios penitenciários, na maioria das vezes improvisados. O presente trabalho tem por objetivo principal a análise da crise do sistema penitenciário brasileiro e suas consequências, principalmente na violação dos direitos fundamentais dos apenados, que dificulta a sua reintegração e ressocialização.