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A BUSCA PESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO E A SUA APLICABILIDADE PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

Fernando Benedito Ribeiro

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

presenta-se a visão legislativa, doutrinária e jurisprudencial da busca pessoal e como esta deve ser executada para que esteja dentro da legalidade. Conceitua-se Busca Pessoal, Elemento Suspeito e Polícia. Explica-se que mesmo o agente do Estado tendo a liberdade de decisão para efetuar uma Busca pessoal, haja vista sua ação estar assentada no Direito Processual Penal, este não deve agir com uma conduta arbitrária, obedecendo assim os limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro. A questão norteadora discute quais seriam os possíveis contextos que colaboram para a construção de um elemento suspeito, sem que o agente público não incorra em juízo de valores? Tal inquirição será impugnada ao ser observado um grande arcabouço jurídico que está em torno da Busca Pessoal, o qual vincula e limita essa atividade.

Data de submissão:

29 de agosto de 2023 18:42:20

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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