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A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, 13.709/2018, COMO FORMA DE AMPARO À PRIVACIDADE DO USUÁRIO DE REDES SOCIAIS NO BRASIL

Temas de Ciências Humanas

Adenir Iramar Silva
Bruno Hote da Silva
Cesar Junior Rodrigues das Dores
Lucas Valério Nascimento Arantes

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

A produção massiva de dados na sociedade digital, fenômeno denominado Big Data, levou a outro fenômeno chamado de datafication ou sociedade digital, que é uma realidade incontestável a que todos estão expostos. Pode-se afirmar ainda que, por meio das facilidades tecnológicas existentes no atual cenário social, principalmente com o uso das redes sociais e profissional e nos campos da gestão e da pesquisa, a capacidade de apreensão de dados foi elevada a instâncias inimagináveis, chegando aos conjuntos de dados massivos. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho é dissertar sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de dados na garantia da privacidade de usuários de redes sociais no Brasil, aliada aos demais dispositivos legais, como a Carta Magna, e o Código Civil. Para tal, utilizou-se das técnicas de levantamento bibliográfico e análise de conteúdo. Por meio das análises realizadas neste trabalho, percebe-se que as empresas detentoras das redes sociais e de plataformas virtuais de vendas e interações precisam entender a importância da proteção de dados e todos os cuidados que devem tomar para se adequarem à nova legislação, evitando as altas sanções previstas. Por fim, entende-se que a Lei Geral de Proteção de Dados veio trazer mudanças positivas e garantir ao cidadão que suas informações não sejam utilizadas para a realização de atos ilícitos.

Data de submissão:

16 de junho de 2023 22:29:21

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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