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A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES

Temas de Ciências Sociais Aplicadas

Giselle Ferreira Sodré
Maria Luíza de Castro Nunes Pereira
Mariana Maria Fernandes
Elimar Szaniawski

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

Este ensaio tem como objetivo analisar a construção dos direitos da personalidade dos animais não humanos por meio de análise de alguns julgados proferidos no âmbito do direito de família diante das frenéticas discussões inerentes ao reconhecimento da família multiespécie. Partimos do pressuposto de que os animais não-humanos são sujeitos de direito e, portanto, merecem proteção legal e o reconhecimento de sua dignidade. O trabalho está disposto em três tópicos, discorrendo o primeiro acerca de um breve contexto histórico do instituto das famílias e a formação da família multiespécie. O segundo, apresenta uma breve exposição acerca da natureza jurídica dos animais não-humanos na legislação brasileira. No terceiro e ultimo tópico, são apresentado casos judiciais que envolvam o reconhecimento de famílias multiespécies, de modo a identificar a atribuição implícita de direitos de personalidade aos animais não-humanos. Para se alcançar o objetivo foi realizado com base no levantamento de dados extraídos de pesquisa bibliográficas extraídas de livros e artigos de periódicos, em sua maioria disponível na internet, jurisprudências e legislações de cunho constitucional e infraconstitucional, utilizando-se o método dedutivo.

Data de submissão:

22 de junho de 2023 01:53:06

Data de publicação:

12 de dezembro de 2023 23:40:27

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